LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOROCABA

Legislação Ambiental - Municipal

 Lei Orgânica do Município 

Lei nº 10.060, de 3 de Maio de 2012.(Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências)

Lei nº 8.641, de 15 de dezembro de 2008.
(Altera e acrescenta dispositivos junto à Lei nº 7.370, de 02 de maio de 2005, que Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba (SEMA) e dá outras providências.).

Lei nº 7.122 de 04 de junho de 2004.

(Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, e dá outras providências).

Lei nº 8.181, de 05 de Junho de 2007.

(Revisão da lei nº 7.122 de 04/06/2004, que instituiu o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, e dá outras providências).



EDUCAÇÃO AMBIENTAL

LEI Nº 8812, DE 15 DE JULHO DE 2009.
(Regulamentada pelo Decreto nº 18554/2010)
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS ALUSIVAS AO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

DECRETO Nº 18.554, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.REGULAMENTA A LEI Nº 8.812, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUIU O CALENDÁRIO DE DATAS ALUSIVAS AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
LEI Nº 7854, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
(Regulamentada pelo Decreto nº 18553/2010)
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 18.553, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.REGULAMENTA A LEI Nº 7.854, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.


DECRETO Nº 19.957, DE 23 DE MAIO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CISEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAMA (Fundo De Apoio ao Meio Ambiente)

  

Lei n° 5.996 de 27 de Setembro de 1999.

(Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente e dá outras providências).

Lei n° 7.854, de 16 de agosto de 2006.

(Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política municipal de Educação Ambiental e dá outras providências).

Decreto nº 11.971 de 27 de Janeiro de 2000.

( Dispõe sobre aprovação do regimento interno do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente e dá outras providências).

AMPA

Lei nº 5.027 de 08 de Dezembro de 1995.

(Dispõe sobre a criação de áreas Municipais de Proteção ambiental).

Lei nº 5.638 de 07 de abril de 1998.

(Estabelecem diretrizes e incentivas fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências).

Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA

 Lei n° 8.150 de 02 de Maio de 2007.

(Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento do meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências).

Lei nº 8856, de 27 de Agosto de 2009.
(Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências).

Lei nº 8.896, de 8 DE Setembro de 2009.

 Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 8.856, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.

Decreto nº 15.867, de 08 de outubro de 2007. 
(Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.150, de 02 de Maio de 2007 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA e dá   outras providências).

Decreto nº 16.618, de 25 de Maio de 2009. 
(Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA para o Biênio 2008 E 2009; revoga o Decreto nºº 16.148, de 6 de Maio de 2008 e dá outras providências).

Decreto nº 17.860, de 20 de Outubro de 2009.

(Dispôe sobre a Regulamentação da Lei nº 8.856, de 27 de Agosto de 2009, alterada pela Lei nº 8.896, de 08 de Setembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências).

ARBORIZAÇÃO

Lei n° 3.671 de 11 de Setembro de 1991.

(Dispõe sobre obrigatoriedade do plantio de Árvores e execução de calçadas para concessão de habite-se e dá outras providências).

Lei n° 4.812 de 12 de Maio de 1995. (código do verde)

(Disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências).

Lei nº 4.944 de 02 de Outubro de 1995.

(Dá nova redação aos artigos, parágrafos e incisos que menciona, da Lei 4.812 de 12 de Maio de 1995, e dá outras providências).

Lei n° 5.044 de 08 de Fevereiro de 1996.

(Estabelece normas para plantio de árvores em logradouros públicos, e dá outras providências).

Lei n° 5.172 de 14 de Agosto de 1996.

(Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa; “Adote uma Praça”).

Lei n° 6.045 de 08 de Novembro de 1999.

(Autoriza a prefeitura Municipal a conceder incentivos fiscais aos imóveis revestidos de vegetação arbórea).

Lei n° 6.553 de 08 de abril de 2002.

(Dispõe sobre a proibição da industrialização e o comércio de vasos e arranjos de plantas em que xaxim seja utilizado no Município de Sorocaba e dá outras providências).

Lei n° 7453, de 17 de Agosto de 2005.

(Dispõe sobre a criação das “calçadas Verdes” no Município e dá outras providências).

Lei n° 8.171 de 21 de Maio de 2007.

(Dispõe sobre a instituição da Paineira como Árvore – Símbolo do município de Sorocaba e dá outras providências).

Lei nº 8.568, de 15 de Setembro de 2008.

(Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e da outras providencias).

Lei nº 8903, de 14 de Setembro de 2009.
(Dispõe sobre a Supressão e a Poda da Vegetação de Porte Arbóreo, existente no Território Urbano do Município e dá outras providências).

Decreto n° 11.636 de 09 de Junho de 1999.

(Declara de imunidade de corte em árvore, e dá outras providências).

  

Decreto n° 9.515 de 14 de Dezembro de 1995.

(Regulamenta a lei n° 4.812 de 12 de Maio de 1995, alterada pela Lei n° 4.944 de 02 de Outubro de 1995 e dá outras providências).

Decreto nº 11.636, de 09 de Junho de 1999. 
(Declara a Imunidade de Corte em Árvore, e dá outras Providências).



ÁGUA

Lei n° 6.768 de 06 de Dezembro de 2002.

(Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Agência de Bacia Hidrográfica a ser instituída na Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, dirigida aos corpos e água superficiais e subterrâneos do domínio do estado de São Paulo e dá outras providências).

Lei n° 6.835, de 02 Junho de 2003.

(Dispõe sobre alteração de redação do artigo 9°, da Lei n° 6.768 de 06 de Dezembro de 2002, bem como dá outras providências.) [Ref. Bacia do Rio de Sorocaba].

Lei n° 7974, de 16 de outubro de 2006.

(Dispõe sobre a criação do sistema Municipal de preservação às nascentes e mananciais, seu cadastramento e monitoramento no município de Sorocaba e dá outras providências).

Lei n° 8037 de 27 de Novembro de 2006.

(Fica instituído o Programa “Parceria para revitalização e recuperação de rios e lagos do Município de Sorocaba” e dá outras providências).

Lei nº 8517, de 30 de Junho de 2008.

(Torna obrigatório o reaproveitamento da água utilizada nos postos de lavagem de veículos e dá outras providências).

RESÍDUOS

Lei n° 1.602 de 29 de Junho de 1970.

(Dispõe sobre construção e reforma de muros, Gradis, passeios e dá outras providências).

Lei n° 2.005 de 04 de Abril de 1979.

(Dispõe sobre os serviços de Limpeza Pública, e dá outras providências).

Lei n° 2.010 de 30 de Maio de 1979.

(Altera texto final da Tabela anexa à Lei n° 2.005 de 04 de abril de 1979).

Lei n° 2.022 de 17 de Agosto de 1979.

(Dispõe sobre construções as margens de rios e córregos).

 Lei n° 2.226 de 07 de Outubro 1983.

(Dispõe sobre a alteração do artigo 83 do código de Obras do Município).

Lei n° 2.248 de 06 de Dezembro de 1983.

(Altera a redação de artigos da lei n° 1.444, de 13 de Dezembro de 1996 e dá outras Providências).

Lei n° 2.334 de 05 de Novembro de 1984.

(Acrescenta dispositivo à Lei n° 2.005 de 04 de Abril de 1979, regulamenta a forma de notificação para limpeza de terreno).

Lei n° 2.451 de 17 de Dezembro de 1985.

(Dispõe sobre aterro sanitário e dá outras providências).

Lei n° 2.528 de 05 de dezembro de 1986.

(Dispõe sobre a criação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos, fixa e dá outras providências).

Lei n° 2.538 de 09 de Dezembro de 1986.

(Altera percentuais para lançamento, cobrança e cálculo das Taxas que menciona e dá outras providências).

Lei n° 2.645 de 13 de Abril de 1988.

(Estabelece alteração do artigo 8° da Lei Municipal n° 1.602 de 29 de Junho de1670 e dá outras providências).

Lei n° 3.163 de 01 de dezembro de 1989.

(acrescenta dispositivo ao Código de Obras do Município).

Lei n° 3.455 de 18 de Dezembro de 1990.

(Altera o valor aplicável ao parágrafo 1° do artigo 27, constante da Tabela anexa a Lei n° 2.005, de 04 de abril de 1979 de 30 de maio 1979).

Lei n° 3.572 de 17 de Maio de 1991.

(Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.528, de dezembro de 1986, e dá outras providências).

Lei n° 5.153 de 26 de Junho de 1996.

(Dá nova redação ao “caput” do artigo 8° e ao artigo 12° da Lei 1.602 de 29 de Junho de 1970 e dá outras providências).

Lei nº 5.192 de 02 de Setembro de 1996.

(Institui a Coleta seletiva de lixo no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências).

Lei n° 5.271 de 21 de Novembro de 1996.

(Dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba e dá outras providências).

Lei n° 5.275 de 27 de Novembro de 1996.

(Altera o valor aplicável ao artigo 20, constante da tabela anexa a Lei n° 2.010 de 30 de maio de 1979 e dá outras providências).

Lei n° 5.315 de Dezembro de 1996.

(Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências).

Lei n° 5.923 de 14 de Junho de 1999.

(Dá nova redação ao “caput” do Artigo 12 da Lei n° 1.602 de 29 de Junho de 1970, alterada pela lei n° 5.153 de 26 de Junho de 1996, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios e dá outras providências).

Lei nº 6.047 de 09 de Novembro de 1999.

(Autoriza a implantação de sistema de tratamento de resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências).

Lei n° 6.221 de 29 de Agosto de 2000.

(Dá nova redação ao §3° e a acrescente §§ 4° ao 9° ao artigo 12 da lei n° 1.602 de 29 de Junho de 1970, alterada pelas leis n° 5.153 de 26 de Junho de 1996, e n° 5.923 de 14 de Junho de 1999, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeio e dá outras providências).

Lei n° 6.359 de 19 de Fevereiro de 2001.

(Dispõe sobre revogação do § 8° do artigo 12 da lei n° 1.602, de 29 de Junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios, acrescentando pela lei n° 6.221, de 29 de agosto de 2000 e dá outras providências).

Lei n° 6.502 de 09 de Dezembro de 2001.

(Dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução das embalagens utilizadas em produtos agrotóxicos no município e dá outras providências).

Lei n° 6.508 de 11 de dezembro de 2001.

(dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências).

Lei n° 7.492 de 16 de Setembro de 2005.

(Dispõe sobre alteração do art. 1° da lei n° 6.508 de 11 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências).

Lei n° 7826, de 23 de Junho de 2006.

(Dispõe sobre outorga onerosa de direito de construir e dá outras providências).

Lei nº 8090, de 03 de Janeiro de 2007.

(Dispõe sobre a instituição do programa para destinação e recolhimento de óleo e gordura na fritura de alimentos em nossa cidade e dá outras providências).

                                                           

Lei n° 8381, de 26 de Fevereiro de 2008.

(Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências).

Lei nº 8541, de 21 DE Julho de 2008. 
(Dispõe sobre alteração do caput do art.8º da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, com as alterações da Lei nº 7.630, de 21 de Dezembro de 2005, que dispõe construção e reforma de muros, gradis, passeios e dá outras providências).

Lei nº 8.609, de 28 de outubro de 2008.

(Dispõe sobre nova redação aos arts. 2º e 3º da lei nº 1.602, de 29 de Junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios, com as alterações da lei nº 2.479, de 23 de Maio de 1986, e da outras providências).

Lei nº 8.614, de 3 de Novembro de 2008.
(Dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências).



POLUIÇÃO

  

Lei n° 4.913 de 04 de Setembro de 1995.

(Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências).

Lei n° 5.407 de 02 de julho de 1997.

(Acresce parágrafo único no artigo 1° e dá nova redação ao artigo 3° da Lei 4.913 de 04/09/1995).

Lei n° 5.622 de 27 de março de 1998.

(Dispõe sobre a proibição de propagandas em próprios municipais e dá outras providências).

Lei n° 5.847 de 09 de Março de 1999.

(Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências).

Lei nº 6.544 de 27 de março de 2002.

(Dispõe sobre normas de instalação, operação e níveis de radiação emitida por antenas fixas do Sistema Móvel Celular e dá outras providências).

Lei nº 6.700 de 02 de Outubro de 2 002. 
(Estabelece Normas para a edificação, Relocação, Instalação, Implantação e Funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis, Lava-Rápidos e Postos de troca de óleo e dá outras providências).

Lei n° 7.380 de 13 de Maio de 2005.

(Acrescenta § 3° ao Art. 2° de Lei n° 5.847 de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba e dá outras providências).

Lei n° 7.499, de 16 de Setembro de 2005.

(Dispõe sobre a obrigatoriedade das fontes fixas e móveis emissoras de gases provocadores do efeito estufa compensarem o meio ambiente e dá outras providências).

Lei n° 7.621 de 16 de Dezembro de 2005.

(Dispõe sobre a fixação de placas nos postos de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível e dá outras providências).

Lei n° 8.193, de 18 de Junho de 2007.

(Proíbe a queima da cana-de-açúcar em todo o município de Sorocaba).

Lei n° 8.244 de 06 de Setembro de 2007.

(Acrescenta dispositivo à lei n° 6.544 de 27 de Março de 2002, que dispõe sobre normas de instalação, operaçãoe níveis de radiações emitidas por antenas fixas do sistema móvel celular e dá outras providências).

Lei nº 8.245 de 06 de Setembro de 2007.

(Dispõe sobre a introdução de texto informativo nos carnês de IPTU, sobre alíquotas diferenciadas em terrenos que se encontram muradas e com calçadas e dá outras providências).

Lei nº 8405, de 24 de março de 2008. 
(Altera o inciso I do Art.2º da Lei nº 5847, de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba na forma que especifica e dá outras providências).

Lei nº 8441, de 25 de Abril de 2008. 
(Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos veículos do transporte coletivo do município de Sorocaba e dá outras providências).

Lei nº 8453 de 12 de Maio de 2008.

(Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas, por todos os estabelecimentos que comercializam tais produtos e dá outras providências).

Lei nº 8.470 de 16 de Maio de 2008.

(Dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos hipermercados localizados no município de Sorocaba e dá outras providências).

LEI Nº 8.598, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõe sobre a instituição no município de Sorocaba da “Semana do Ciclista” a realizar-se anualmente na semana em que se comemora o “Dia Mundial Sem Carro” e dá outras providências.

Decreto n° 11.619 de 26 de maio de 1999.

(Dispõe sobre a regulamentação da lei n° 5847 de 09 de março de 1999).

Decreto n° 13.424 de 18 de Abril de 2002.

(Dispõe sobre a regulamentação de Lei n° 6.544 de 27 de Março de 2002 e dá outras providências).

Decreto nº 13.775, de 22 de Abril de 2003.

(Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 13.424 de 18 de Abril de 2002).

ÁREAS PÚBLICAS e PARTICULARES

Lei n° 1.437 de 21 de Novembro de 1966.

(Aprova o código de obras do município).

Lei n° 7.453 de 17 de Agosto de 2005.

(Dispõe sobre a criação das “Calçadas verdes” no Município de Sorocaba e dá outras providências).

Lei nº 8614, de 3 de Novembro de 2008.

(Dispõe sobre a criação e o uso do aterro municipal de resíduos inertes e da outras providências).

As leis acima citadas, deverão ser consultadas e/ou impressas nos links abaixo realacionados:

http://www.camarasorocaba.sp.gov.br

http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/forpgs/orglaw.pl?city=Sorocaba&state=SP&camara=1

http://prefeitura.sorocaba.sp.gov.br/legislacao

(Processo nº 24.380/2013)

DECRETO Nº 21.097, DE 26 DE MARÇO DE 2 014.
DECRETO Nº 21.097, DE 26 DE MARÇO DE 2014: Dispõe sobre compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), decorrente de processo de licenciamento ambiental, atendido o disposto na Lei Municipal nº 10.060 de 3 Maio de 2012.

Compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP):

(Dispõe sobre compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), decorrente de processo de licenciamento ambiental, atendido o disposto na Lei Municipal nº 10.060 de 3 Maio de 2012 e dá outras providências).

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/68352628/dom-sod-sp-01-04-2014-pg-6