Carlos Araújo
carlos.araujo@jcruzeiro.com.br
O Plano Diretor do município de Sorocaba será votado em definitivo no dia 13 de novembro. Até lá os vereadores cumprirão um calendário com limites e prazos para a apresentação de emendas ao projeto, em primeira e segunda discussões, e nesse período também serão realizadas as audiências públicas para a discussão das propostas de alterações do plano.
Esta definição foi discutida ontem pela manhã em reunião dos vereadores convocada pelo presidente da Câmara, Gervino Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba I (PR). A necessidade de elaborar um calendário para a votação do projeto foi constatada na sessão ordinária da última quinta-feira, quando este assunto virou tema de debate no plenário.
Até ontem, os vereadores apresentaram 56 emendas ao projeto. Este número poderá chegar até a 100 emendas, segundo previsão do vereador Carlos Leite (PT). As emendas são propostas de alterações que podem mudar o projeto em itens importantes para a população. Por isso, há a necessidade delas serem discutidas em audiências públicas com a participação dos moradores e suas entidades representativas.
Por exemplo, a emenda número 1, de autoria de Cláudio do Sorocaba I, propõe a suspensão do dispositivo do projeto que determina o limite máximo de construção de até sete pavimentos (o térreo mais seis andares) para os prédios de algumas regiões da cidade. O autor justifica a sua emenda com o argumento de que essa limitação, devido à restrição do número de unidades habitacionais, vai encarecer os imóveis e condomínios.
Prazos e votações
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o calendário a ser adotado na tramitação do projeto de lei do Plano Diretor será semelhante ao adotado na discussão do orçamento do município.
O prazo final para apresentação de emendas em primeira discussão será 26 de setembro. No dia 3 de outubro, às 9h, as emendas apresentadas serão discutidas em audiência pública e, caso seja necessário, haverá nova audiência no dia 6 de outubro, às 14h, para discussão de possíveis emendas restantes.
No dia 10 de outubro, vence o prazo para os pareceres das comissões e, no dia 16 de outubro, o projeto será votado em primeira discussão. De 17 a 24 de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão.
No dia 29 de outubro, às 9h, será realizada audiência pública para discutir as emendas em segunda discussão. E no dia 7 de novembro, vence o prazo final para os pareceres das comissões. Por fim, o projeto de lei do Plano Diretor será votado em segunda discussão no dia 13 de novembro.
Exigência legal
A realização das audiências públicas para as emendas é exigência legal. Cláudio do Sorocaba I informou, na sessão da última quinta-feira, que uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de janeiro de 2013 obriga a realização das audiências para que as emendas a serem votadas tenham validade legal.
O objetivo é dar à população ampla possibilidade de conhecimento e avaliação das emendas, pois elas representarão a introdução de mudanças significativas em ruas, bairros e regiões da cidade. Sem as audiências, as emendas ficam sujeitas a perderem validade por conta de eventuais ações contra elas na justiça.
Na reunião
Além do presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I, participaram da reunião de ontem os vereadores Marinho Marte (PPS), que preside a Comissão de Justiça; José Francisco Martinez (PSDB), líder do governo na Casa, e Jessé Loures (PV), Waldecir Morelly (PRP), Wanderley Diogo (PRP), Pastor Apolo (PSB), Luis Santos (Pros), Neusa Maldonado (PSDB), Anselmo Neto (PP), Carlos Leite (PT), Irineu Toledo (PRB), Muri de Brigadeiro (PRP). O vereador Fernando Dini (PMDB) foi representado por um assessor.
O Plano Diretor do município de Sorocaba será votado em definitivo no dia 13 de novembro. Até lá os vereadores cumprirão um calendário com limites e prazos para a apresentação de emendas ao projeto, em primeira e segunda discussões, e nesse período também serão realizadas as audiências públicas para a discussão das propostas de alterações do plano.
Esta definição foi discutida ontem pela manhã em reunião dos vereadores convocada pelo presidente da Câmara, Gervino Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba I (PR). A necessidade de elaborar um calendário para a votação do projeto foi constatada na sessão ordinária da última quinta-feira, quando este assunto virou tema de debate no plenário.
Até ontem, os vereadores apresentaram 56 emendas ao projeto. Este número poderá chegar até a 100 emendas, segundo previsão do vereador Carlos Leite (PT). As emendas são propostas de alterações que podem mudar o projeto em itens importantes para a população. Por isso, há a necessidade delas serem discutidas em audiências públicas com a participação dos moradores e suas entidades representativas.
Por exemplo, a emenda número 1, de autoria de Cláudio do Sorocaba I, propõe a suspensão do dispositivo do projeto que determina o limite máximo de construção de até sete pavimentos (o térreo mais seis andares) para os prédios de algumas regiões da cidade. O autor justifica a sua emenda com o argumento de que essa limitação, devido à restrição do número de unidades habitacionais, vai encarecer os imóveis e condomínios.
Prazos e votações
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o calendário a ser adotado na tramitação do projeto de lei do Plano Diretor será semelhante ao adotado na discussão do orçamento do município.
O prazo final para apresentação de emendas em primeira discussão será 26 de setembro. No dia 3 de outubro, às 9h, as emendas apresentadas serão discutidas em audiência pública e, caso seja necessário, haverá nova audiência no dia 6 de outubro, às 14h, para discussão de possíveis emendas restantes.
No dia 10 de outubro, vence o prazo para os pareceres das comissões e, no dia 16 de outubro, o projeto será votado em primeira discussão. De 17 a 24 de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão.
No dia 29 de outubro, às 9h, será realizada audiência pública para discutir as emendas em segunda discussão. E no dia 7 de novembro, vence o prazo final para os pareceres das comissões. Por fim, o projeto de lei do Plano Diretor será votado em segunda discussão no dia 13 de novembro.
Exigência legal
A realização das audiências públicas para as emendas é exigência legal. Cláudio do Sorocaba I informou, na sessão da última quinta-feira, que uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de janeiro de 2013 obriga a realização das audiências para que as emendas a serem votadas tenham validade legal.
O objetivo é dar à população ampla possibilidade de conhecimento e avaliação das emendas, pois elas representarão a introdução de mudanças significativas em ruas, bairros e regiões da cidade. Sem as audiências, as emendas ficam sujeitas a perderem validade por conta de eventuais ações contra elas na justiça.
Na reunião
Além do presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I, participaram da reunião de ontem os vereadores Marinho Marte (PPS), que preside a Comissão de Justiça; José Francisco Martinez (PSDB), líder do governo na Casa, e Jessé Loures (PV), Waldecir Morelly (PRP), Wanderley Diogo (PRP), Pastor Apolo (PSB), Luis Santos (Pros), Neusa Maldonado (PSDB), Anselmo Neto (PP), Carlos Leite (PT), Irineu Toledo (PRB), Muri de Brigadeiro (PRP). O vereador Fernando Dini (PMDB) foi representado por um assessor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Grato pela participação!