FÓRUM POPULAR DE DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR

Segue texto do manifesto entregue na sessão desta terça aos Vereadores de Sorocaba e também protocolado na Prefeitura

Fonte: https://www.facebook.com/pages/F%C3%B3rum-Popular-do-Plano-Diretor/1520469831506528?fref=ts

Sorocaba diz NÃO

à proposta de Revisão do Plano Diretor

FÓRUM POPULAR DE DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR

Sorocaba, 05 de agosto de 2014

Como um fantasma que ronda Sorocaba, tentando deixar marcas vivas no espaço urbano, na memória coletiva e nas pessoas que aqui vivem, a proposta de revisão do Plano Diretor Físico-Territorial de nossa cidade, em fase final de tramitação na Câmara de Vereadores, está eivada de irresponsabilidades e precipitações. Se aprovado como está, o novo Plano Diretor vai comprometer o futuro imediato de Sorocaba, gerando danos irreparáveis à toda a população e consolidando o elitismo daqueles que querem negar a plenitude do direito à cidade.

Um componente significativo do direito à cidade é o direito de coexistir e de reinventar coletivamente o ambiente no qual vivemos. Ao propor um Plano Diretor que desrespeita questões fundamentais para a sociedade e nega a efetiva participação democrática nos debates e deliberações, reafirma o que se tem de pior em Sorocaba: a falta de planejamento disfarçada pelo paisagismo; a péssima política de transporte público em nome da exaltação do deslocamento individual; a falta de água e saneamento ocultadas pela maquiagem oficial; a paralisação das obras públicas consagradas pela incompetência; a má gestão dos resíduos sólidos; o descompromisso com a saúde pública; o descaso com as nascentes; a obsolescência programada do centro da cidade; e, principalmente, a visível intimidade com os interesses privados, sobretudo empresariais, tão bem evidenciada no projeto em questão.

Da maneira como foi formatado pelo poder executivo, a cidade deve se expandir para os limites do município, criando uma dívida social, econômica e ambiental que será paga por esta e pelas próximas gerações, criando uma Sorocaba mais segregadora e desigual do que a atual. A insegurança da população fica ainda maior se considerarmos os erros, intencionais ou não, na tramitação da proposta. Um Plano Diretor jamais poderia ter entrado em discussão na Câmara de Vereadores sem estar acompanhado de planos acessórios que são decisivos para o planejamento da próxima década. Infelizmente, os vereadores receberam o projeto sem que tenham conhecimento de planos e propostas para mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos, saneamento, proteção de nascentes entre outros.

Um exemplo. Uma das alterações mais importantes na proposta é a criação de uma Zona Residencial (ZR3) em partes do que é hoje o setor de chácaras urbanas. Com isso, lotes de 1000m2 poderão ser desmembrados em porções menores, de 200m2, multiplicando por cinco a área disponível para construção de moradias e induzindo intensa ocupação e impermeabilização do solo.

A partir de dados da Prefeitura, é possível estimar cerca de 40 mil novos lotes edificáveis no caso de aprovação. Somando-se ao fato de a cidade já contar atualmente com uma área de reserva com potencial para 60 mil lotes, a Prefeitura pretende inundar o mercado imobiliário com 100 mil lotes para construção de casas e a cidade terá mais problemas de mobilidade, oferta de água potável e gestão do lixo e de esgoto.

Pela proposta, se deduz que a Prefeitura projeta um crescimento populacional de 500 mil pessoas para os próximos 10 anos. Isso é um erro estatístico, econômico, ambiental e político. Segundo previsão do IBGE, se as condições atuais forem mantidas, Sorocaba terá, em 2030, 701.571 habitantes. 114.946 habitantes a mais que em 2010 (586.625) e, portanto, muito menos que o indicado no projeto.

Custo Sorocaba

Se os vereadores aprovarem a proposta, Sorocaba se deparará com a probabilidade de se tornar, nos próximos 10 anos, uma cidade com todos os problemas que grandes metrópoles do mundo já enfrentaram, fruto de projetos pautados por princípios segregacionistas e anseios de crescimento desvinculados das ideias mais honestas de desenvolvimento e do ideal de bem viver. O Plano Diretor proposto pela Prefeitura sugere um tipo de obesidade urbana mórbida com altíssimos custos à população. Além disso, o Plano Diretor proposto representa um retrocesso urbanístico para as cidades do entorno – que sequer foram consideradas – o que é inaceitável não apenas para a população de nossa cidade, mas também para os cidadãos da nova Região Metropolitana de Sorocaba.

Ao propor a ocupação exagerada das franjas da cidade, a Prefeitura promove algo que estava nos manuais de urbanismo da década de 1950, mas que notadamente não deu certo. Por óbvio, quanto mais espraiada é uma cidade, mais e maiores serão as linhas de transporte público e abastecimento. No nosso caso, pior ainda, já que se comete o equívoco de se colocar em debate terminativo um projeto de Plano Diretor sem que se tenha concluído o necessário Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Vale lembrar que em 30 de julho, a Prefeitura de Sorocaba anunciou o aumento de R$ 0,25 no preço da passagem de ônibus, alegando aumento nos custos. Com a cidade crescendo para suas extremidades, os percursos também aumentarão, assim como mais uma vez os custos do transporte e o tempo de deslocamento.

Água e habitação

Inadvertidamente, a proposta da Prefeitura não aponta para a garantia de investimentos em infraestrutura para o recebimento da grande quantidade de novos moradores previstos para as zonas Leste e Oeste de Sorocaba. Isso é ainda mais grave se considerarmos que na zona Leste está localizada importante parcela das áreas de nascentes e mananciais. Pior. O Plano Diretor em debate não prevê um sério e urgente programa que pretenda proteger nossas nascentes.

Estancar o espraiamento e a ocupação da zona rural e regiões de chácaras, em especial na área de mananciais, e propor políticas para a inserção dessa população, deveriam ser temas centrais do Plano Diretor. Pela proposta, porém, estas são as áreas que mais devem crescem em termos populacionais. A quem interessa tal proposta? Se a população nitidamente será prejudicada, tanto pelo aumento das distâncias em relação ao postos de trabalho e serviços públicos, quanto pelos problemas ambientais decorrentes do desmatamento, desproteção das nascentes, aumento de emissão de gases por queima de combustíveis etc., quem serão os beneficiados? Os empresários do ramo imobiliário e de construção civil? As empresas de pavimentação? Postos de gasolina? Quem?

Defendemos que se dê a devida importância a uma política habitacional diversificada e que promova o acesso à habitação de interesse social em bairros centrais. Mas essa não é a lógica do Plano Diretor de Sorocaba que está proposto. Marginalizada, uma parte da população certamente será induzida a optar por submoradias, muitas vezes em área de proteção ambiental, risco geológico ou de mananciais.

Enquanto os mananciais de abastecimento público de água da região serão destruídos pela ocupação ilegal, com o avanço do desmatamento e implementação de grandes projetos rodoviários, novas fontes de água são buscadas a longas distâncias, criando problemas para as cidades do entorno da região metropolitana, além de encarecer sua captação e distribuição.

Conclusão

A Sorocaba da próxima década parece ser muito ruim para as pessoas com renda entre 1 e 3 salários mínimos. Essa faixa da população, que é a mais vulnerável de todas, ficou de fora da proposta de revisão do Plano Diretor. Como a lei faculta às prefeituras definir em lei complementar as áreas que podem ser classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a Prefeitura de Sorocaba preferiu apenas citar a possível existência de ZEIS, não anunciando onde e como estarão dispostas.

Com isso, a Prefeitura indica para a população que a redução da desigualdade e da segregação não é prioridade. Nem agora, nem nos próximos 10 anos, condenando gerações ao descaso e ampliando o déficit habitacional da cidade, com todas as consequências em áreas como segurança, saúde, cultura, educação e meio ambiente.

Como se pode ver, a Prefeitura erra gravemente ao propor que as regiões Leste e Oeste se transformem em ZR3 e sejam desnecessária e irresponsavelmente adensadas. Erra também ao desconsiderar que em 12 anos a cidade aprovou a liberação de cerca de 43.000 novos lotes, o que já permite o atendimento de cerca de 200.000 pessoas. A expansão das novas áreas mencionadas permite a liberação de um número ainda maior.

Deduzimos, então, que, ou o município está querendo atrair gente de fora, o que do ponto de vista do equilíbrio urbano não faz sentido; ou está propiciando uma oferta maior do que a procura prevista, com irremediáveis impactos econômicos, na impermeabilização do solo e outros tantos já citados; ou, ainda, simplesmente está cometendo um erro gravíssimo de planejamento urbano e de políticas públicas.

Manifestamos nossa veemente discordância com os aspectos formais e técnicos do projeto. A recusa da Prefeitura em tramitar conjuntamente os planos acessórios, indica sua fragilidade em efetivamente fazer um planejamento integral da cidade, calculando os diversos impactos que algumas medidas terão sobre a vida de toda a população.

A desatenção com aspectos importantes para o futuro da cidade, como o já previsível envelhecimento da população e a consequente necessidade de serviços públicos, assim como as diversas questões ambientais e de mobilidade que já nos assolam, é inadmissível.

Por fim, apontamos para a fragilidade de um Projeto de Lei que não define questões importantes como prazos e penalidades para o caso de descumprimentos e, surpreendentemente, não se submeteu ao escrutínio exaustivo da população, como determina o Estatuto das Cidades: um Plano Diretor Participativo.

Por todo o exposto, nós, abaixo-assinados, movimentos sociais, coletivos, sindicatos e entidades diversas, manifestamos nossa eloquente recusa ao atual projeto, pedimos que ele seja retirado imediatamente da pauta de votação do legislativo e propomos a adoção de um novo método de trabalho que respeite os seguintes procedimentos:

a) avaliação técnica e setorial do Plano Diretor vigente;

b) oficinas públicas para debate amplo e apresentação de propostas pelos participantes, realizadas em todas as regiões da cidade e em horários adequados à participação dos trabalhadores;

c) abertura de um página da internet com explicação detalhada da proposta e tecnologia colaborativa para recepção de contribuições; e

d) após a sistematização das propostas recebidas e elaboração de novo projeto, plenárias públicas para apresentação da minuta do projeto de lei.

Assinam este manifesto

(ESTE DOCUMENTO ESTÁ ABERTO A NOVAS ADESÕES)

- DCE UFSCAR – SOROCABA

- CUT – SUBSEDE SOROCABA

- OBSERVATÓRIO DO COMITÊ DE BACIA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ DA UFSCAR

- SINDICATO DOS METALÚRGICOS SOROCABA E REGIÃO

- SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE SÃO PAULO

- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO VESTUÁRIO DE SOROCABA

- SINDICATO PAPEL E PAPELÃO

- SINDICATO DOS TEXTEIS

- AMASO

- SINDSAÚDE

- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA CAPUTERA

- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO PAULO

- ASS. DE MORADORES DO JARDIM PIAZZA DI ROMA E ADJACÊNCIAS.

- CEADEC

- DA UFSCAR

- UJR – SOROCABA

- ASS. CULTURAL LARANJEIRAS

- AMPLA. Associação dos Moradores do Parque das Laranjeiras

- Biblioteca Comunitária Laranjeiras

- Coalizão Contra Usinas Nucleares – Regional Sorocaba

- Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - Subsede de Sorocaba

- Frente de Preservação Comunitária

- Garfos – Grupo de Articulação da Feira de Orgânicos de Sorocaba

- Jornal Linha 42

- Núcleo de Educação Infantil Jardim do Livre Sonhar

- Rádio Cultural FM Sorocaba

- Rasgada Coletiva

- Levante Popular da Juventude

- Movimento Contra catraca

- Comitê Municipal do Plebiscito Popular

- Coletivo Juntos

Pannunzio não abre mão do Plano Diretor, mas aceita emendas

No entanto, Pannunzio afirma que está receptivo às emendas dos vereadores ao projeto

"Quanto mais gente debater o projeto, a probabilidade de sair bobagem é menor", disse o prefeito -

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) diz que não vai desistir do novo Plano Diretor, mas está receptivo às emendas que os vereadores podem apresentar ao projeto - que será colocado para votação em plenário nas próximas sessões do legislativo - e que não deve vetá-las, desde que "não destruam questões básicas" da proposta original. "Se nós não tivéssemos convicção a respeito da nossa proposta do Plano Diretor, do projeto de lei que enviamos à Câmara, nós ainda estaríamos debatendo internamente. Conseguimos construir um consenso dentro da Prefeitura, o que não foi fácil. Cumprida essa etapa, de quase um ano e meio, conseguimos chegar a essa proposta. Ela é uma boa proposta, mas não é a proposta perfeita. A Câmara tem condições de melhorar e aperfeiçoar com aquilo que apresentarem como emendas, ouvindo a população e os setores interessados", disse o chefe do Executivo. "Quanto mais gente debater o projeto, a probabilidade de sair bobagem é menor."

A declaração de Pannunzio aconteceu logo após o término da plenária de respostas do projeto Cidade Viva, que ouviu as demandas da população - que pôde participar registrando seus pedidos nas Casas do Cidadão e pela internet - e, diante destas, apresentou os encaminhamentos e viabilidade das mesmas. Segundo a própria Prefeitura, 23% das 496 questões encaminhadas tratavam de assuntos relativos ao Plano Diretor. Segundo o prefeito, não há intenção de retirar o projeto da Câmara, atendendo ao pedido feito por entidades, por meio de documento protocolado no legislativo na última terça-feira. Ele criticou a iniciativa já que, segundo sua avaliação, os grupos que se reuniram para tentar barrar a tramitação do projeto na Câmara estão ligados à oposição. "Quando as propostas vêm de entidades claramente preocupadas, entendo legítimas. Mas não quando vêm tendo como pano de fundo a questão ideológica, política e eleitoral."

Urgência

O atual Plano Diretor, que foi alterado pela última vez em 2007, tem como prazo o ano de 2017 para passar por uma nova revisão. Porém, Pannunzio considera que não dá para esperar mais três anos para que o debate seja feito. "Precisamos preservar a nossa cidade para que ela possa continuar se desenvolvendo, mas com qualidade de vida." Para o chefe do Executivo, pontos previstos no projeto enviado à Câmara, como o aumento das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) às margens dos córregos que abastecem os mananciais, restrição dos gabaritos para construção de prédios nas zonas residenciais e aumento da área mínima dos terrenos para 200 metros quadrados são os fatores que, segundo sua opinião, fazem com que o projeto tenha que ser aprovado o mais rápido possível. "Estamos planejando uma nova cidade. Se ficarmos três anos debatendo, essas áreas serão ocupadas de outra forma. A urgência é essa. Mas se há algo que possa ser acrescentado, não há porque querer vetar ou rejeitar. A Câmara tem a liberdade de fazer quantas audiências quiser fazer."

Pannunzio destacou os pontos que considera mais importantes no projeto, dentre eles o de aumento as áreas das glebas. "A manutenção das glebas mínimas em 125 ou 150 metros quadrados, com cinco metros de frente, não é do interesse da cidade. Pode interessar a alguns setores, mas não a cidade como um todo." Ele considera que terrenos maiores, com no mínimo oito metros de frente, ajudam a melhorar a qualidade de vida, pois dão a oportunidade de construção de imóveis com melhor iluminação, ventilação e isolamento. Sobre a limitação na altura dos prédios nas zonas residenciais, Pannunzio citou a capital federal. "Eu vivi isso em Brasília, os prédios são de gabarito de seis andares, há muitas vantagens em termos de ventilação, iluminação e não há um exagerado adensamento populacional."

Área rural

Sobre um dos pontos mais polêmicos do projeto do novo Plano Diretor - a diminuição de 3% na área de zona rural do município - Pannunzio diz considerar que essas áreas já não possuem características suficientes (como de produção de alimentos, por exemplo) para que possam permanecer nessa categoria. "É preciso perguntar para quem mora na zona rural e exercia atividade agrícola se continua interessado em fazer isso e que se mantenha este status na região dele. Tivemos o cuidado de conversar com esse pessoal. É fundamental para a cidade manter a zona rural, pois é uma das formas de manter um equilibrio ambiental. Mas também não dá para achar que a pessoa que plantava milho no Santa Bárbara, que hoje é área de expansão urbana, que vai continuar plantando milho. É inviável, nem tem como." Para o chefe do Executivo, a intenção maior é evitar invasões. "Não podemos permitir que essas áreas sejam invadidas, que se façam loteamentos clandestinos. Já em relação às zonas de chácaras, não vejo o que possa trazer de preocupação ambiental. Não será permitido um adensamento grande nessas áreas."