REVISÃO DO PLANO DIRETOR POLÊMICA PARA UM DEBATE INCONCLUSO

 

09/08/14 | EDITORIAL DO JORNAL CRUZEIRO DO SUL

"Não há nada de errado em discutir o Plano Diretor à exaustão -- mesmo porque ele interferirá de forma direta no cotidiano e nos interesses dos mais de 630 mil habitantes de Sorocaba, e não neste ou naquele setor, exclusivamente."

DEBATE INCONCLUSO

Nenhuma outra revisão do Plano Diretor foi tão polêmica -- mas isso, longe de ser um problema, deve ser visto como um avanço pela administração municipal

A Prefeitura de Sorocaba apresentou o relatório-resposta às sugestões feitas durante as plenárias Cidade Viva, pessoalmente ou pela internet, com vistas à definição da lei orçamentária municipal de 2015. Conforme balanço divulgado pela Prefeitura, 23% das sugestões recebidas nas plenárias -- referem-se a aspectos do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial, cujo projeto está em vias de começar a ser votado na Câmara.

É um dado significativo, que não deve passar despercebido. O grande número de propostas relacionadas ao Plano Diretor -- praticamente, uma em cada quatro -- indica o anseio legítimo da população de aprofundar a discussão do projeto, antes que seja convertido em lei. É a segunda manifestação objetiva nesse sentido, surgida na mesma semana. Na terça-feira, 13/08/2014, entidades protocolaram na Câmara um pedido para que o projeto não comece a ser votado antes que seja discutido com a comunidade, num diálogo mais amplo e participativo do que aquele que definiu a proposta atual.

Pode-se argumentar que o assunto já foi suficientemente debatido em audiências públicas e que recebeu propostas pela internet, num processo parcial de consulta popular (não foi completo, porque a forma de participação escolhida não permitiu que os participantes conhecessem e discutissem as propostas uns dos outros, como era de se esperar). Que têm havido discussões, disso não há dúvida. O que divide as opiniões é se elas foram suficientes. A Prefeitura e uma parte dos vereadores acreditam que sim. Setores da sociedade civil que deveriam ter voz ativa no processo afirmam que não.

Uma análise da linha do tempo do projeto mostra que, desde que chegou à Câmara, no final de 2012 -- e teve sua votação suspensa, depois que interlocutores respeitados como o movimento Defenda Sorocaba (então recém-criado) questionaram a necessidade e urgência de algumas medidas --, a análise técnica das alterações na forma como a cidade deve ser ocupada e utilizada, antes restrita a uns poucos setores diretamente interessados, irradiou-se para camadas maiores da população, à medida em que as pessoas se apercebiam de tudo o que essas medidas poderiam representar.

Não há nada de errado em discutir o Plano Diretor à exaustão -- mesmo porque ele interferirá de forma direta no cotidiano e nos interesses dos mais de 630 mil habitantes de Sorocaba, e não neste ou naquele setor, exclusivamente. Nenhuma outra revisão do Plano Diretor foi tão polêmica -- mas isso, longe de ser um problema, deve ser visto como um avanço pela administração municipal. Afinal, desse projeto, depende o futuro da cidade. Quanto mais aberta e democrática for a definição do ordenamento físico e territorial de Sorocaba, menor a chance de muitos serem prejudicados em benefício de poucos.

Qual será a atitude dos governantes, diante dos sinais claros de que o tema não foi devidamente explorado, é uma incógnita. A Prefeitura firmou posição contrária à retirada do projeto -- o que coloca nas mãos dos vereadores a responsabilidade de votá-lo ou retirá-lo da pauta, para mais discussões. Se a opção for pela votação, caberá ao Legislativo, soberana e democraticamente, analisar os pontos de vista discordantes e emendar o projeto do Executivo da maneira que entender ser melhor para a cidade -- jamais votá-lo sem questionar item por item, na base do sim ou não.

Nada impede, também, que as mudanças sobre cujos resultados haja mais dúvidas do que certezas sejam retiradas para uma análise mais aprofundada e transferidas para uma outra revisão.