segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

PLANTIOS NO ITANGUÁ SEGUEM APESAR DA PREFEITURA NÃO AUTORIZAR


Nesta área verde do Jardim São Paulo a equipe do Residencial Villa dos Inglezes, vem plantando árvores de diversas espécies há 10 anos. O que pode ser comprovado andando pelo local.
 De forma que a proibição da Secretaria do Meio ambiente de Sorocaba, não tem o menor sentido do ponto de vista técnico, uma vez  que não houve aprovação dos órgãos ambientais para que possa canalizar o córrego do Itanguá e ou remover sua formação florestal.
 Há todo um conjunto de ações para restauração de processos ecológicos dessa local de preservação permanente da área verde do jardim São Paulo/Córrego Itanguá,( processo 26409/2015)  localizadas nos limites empreendimento Loteamento Parque Residencial Villa dos Inglezes, Sorocaba-SP.
Aqui apresento um resumo das ações de plantio voluntário de 500  mudas nativas raras e ameaçadas de extinção pelos dirigentes, condôminos da associação de moradores e entidades ambientalistas afins.

Foi realizado também um levantamento de flora e fauna, no qual foi constatado a importância dessa área como corredor ecológico, por esse motivo tomou-se a decisão em aprimorar a restauração ecológica desse local, servindo de modelo, para muito além de megaplantios publicitários realizados pela prefeitura, em que as mudas morrem por falta de manutenção.


Outra motivação foi a verificação de antropização negativa, comprovado pela presença de resíduos classificados com diversas categorias, transformando esse espaço numa área de risco para a comunidade, coisa comum em áreas em que a prefeitura de Sorocaba, por não cumprir o seu papel acaba por abandonar as áreas, deixando-as a própria sorte.


O processo de plantio está em cumprindo seu objetivo restaurador e preservacionista, visto que o índice de mortalidade é inferior a 5% e as mudas apresentam-se em estágios de crescimento acima da média.
As manutenções continuarão ocorrendo de forma periódica. A correção de acidez, irrigação e adubação ocorrerão mensalmente. Os relatórios semestrais serão entregues a SEMA, sendo que após dois anos de manutenções e ou quando as mudas atingirem 1,80. Há foram plantadas em um ano mais de 400 mudas (com meta de atingir 500 até fevereiro de 2016). Lembrando que ao longo de 10 anos muito mais de 5.000 mudas que já são árvores foram plantadas e cuidadas . Diversas entidades estão sendo convocadas a participar, além da imprensa e da comunidade para que veja um plantio, onde existe manutenção e um processo nobre de trabalho há mais de uma década.


Biólogo responsável pelo Projeto e Rels. Técnicos                    Bióloga responsável pelos Rels. Técnicos
Demis Lima                                                                                      Renata Cristina Shiozaki
CRbio: 4326301D                                                                           CRbio: 8870103D

CTF: 5884857

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

O córrego Itanguá em Sorocaba e o programa Mobilidade total da prefeitura

RECOMENDAMOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS AO MEIO AMBIENTE PELA
FALTA DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL 

O município de Sorocaba / SP, onde está localizado o empreendimento, tem sua biodiversidade mapeada com base em informações científicas, compiladas na publicação Biodiversidade do Município de Sorocaba (Sema de Sorocaba, 2014), segundo o qual estima-se cerca de 1.218 espécies vegetais e animais, das quais 1.182 nativas e 36 exóticas. Parte do município encontra-se inserido na Zona de Amortecimento (ZA) da Floresta Nacional de Ipanema (Flona de Ipanema) - Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) / Ministério do Meio Ambiente (MMA).


Trata-se de um projeto viário orçado em R$ 100,2 milhões,  foi anunciado pela Prefeitura de Sorocaba com a intenção de ligar a região oeste e norte da cidade. Uma avenida marginal será implantada ao longo de 3,8 quilômetros do córrego Itanguá, fazendo a ligação da avenida Luís Mendes de Almeida com a avenida Adão Pereira de Camargo. As obras - parte do Programa Mobilidade Total
Dos quase quatro quilômetros de avenida marginal (com pistas nos dois sentidos), grande parte permanecerá à margem esquerda do córrego. A primeira fase do projeto integrará, em um trecho de 1,2 km, as avenidas Adão Pereira de Camargo e Américo Figueiredo, com custo previsto de R$ 37,6 milhões. Já a segunda parte interligará as avenidas Luís Mendes de Almeida e Santa Cruz, em 1,5 km de malha viária e investimento de R$ 32,5 milhões. A terceira e última etapa - avaliada em R$ 30,1 milhões - da obra será a única em que as avenidas Santa Cruz e Américo Figueiredo (1,1 km) serão ligadas com um canal - o córrego - dividindo as duas pistas. Além disso, um viaduto será construído sobre a avenida Américo Figueiredo, possibilitando outra alternativa de acesso à avenida Santa Cruz.
A nova via terá nove metros de largura, com três faixas de trânsito - em ambos os sentidos -, calçadas de três metros de largura ao lado direito das pistas e corredor central com ciclovia e paisagismo. Com a proposta de desafogar o tráfego de veículos em duas regiões conhecidas por movimento intenso nos horários de pico

O córrego Itanguá forma a maior microbacia urbanizada do município de Sorocaba-SP. Afluente da margem esquerda do rio Sorocaba, corta a periferia oeste da cidade, atravessando bairros com diferentes padrões de urbanização e de uso e ocupação do solo. A bacia vem sofrendo intensas transformações, sobretudo, em seu fundo de vale, que concentra um grande estoque de áreas não urbanizadas, incluindo fragmentos remanescentes de mata nativa, que está sendo gradativamente ocupado por assentamentos informais. Corre o risco de ser cortado por um novo complexo viário sem estudos de impactos ambientais mais profundos o que implicará em um profundo quadro de degradação.

 
 RECOMENDAMOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS AO MEIO AMBIENTE PELA
FALTA DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL 

A área constitui local de relevante interesse ambiental e abrangida em diretrizes especiais, sendo assim qualquer licença para nela intervir deve ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, e a falta deste acarreta sua nulidade.
Dada sua indispensabilidade, o estudo de impacto ambiental não constitui mera formalidade que possa ser postergada!

Foram encontradas nas duas áreas um total de 60 espécies arbóreas nativas :
As espécies vegetais mais abundantes são: Aroeira (Schinus terebinthifolius), Guaçatonga (Casearia sp.), Açoita-cavalo (Luehea grandiflora.), Esporão-de-galo (Celtis ehrenbergiana), Canafístula (Peltophorum dubium), Angico (Anadenanthera falcata), Paineira (Ceiba speciosa), Jacarandá (Machaerium floridum), Pau-formiga (Triplaris americana), Capixingui (Crotonfloribundus), Copaíba (Copaifera langsdorfii), Mamica-de-porca (Zanthoxylum hiemale), Embaúba (Cecropia pachystachya), Jerivá (Syagrus romanzoffiana), Vassourão (Piptocarpha sellowii), Cambará (Gochinatia polymorpha) Amendoim-do- campo (Platypodium elegans), Sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides), Jambolão (Syzygium jambolanum), Araçá ( Psidium aracá), Guapuruvu (Schizolobium parahyba) ,  Leucena (Leucaena leucocephala) , Araucária (Araucaria angustifólia), Jacarandá(Jacaranda mimosaefolia), Pitanga (Eugenia uniflora) , Pimenta de morcego ( Piper sp) , Goiaba (Psidium guajava) , Cinamomo ( Melia azedarach) ,  Mulungu (Erythrina sp), Tapiá (Alchornea triplinervia), Jatobá ( Hymenaea courbaril ), Capixingui (Croton floribundus), Pau-ferro(Caesalpinia férrea), Pata de vaca (bauhinia sp), Espatódea (Spathodea campanulata ), Quaresmeira (Tibouchina granulosa) , leiteiro (Peschieria fuchsiaefolia), Pinheiro (Pinus elliottii ), Eucalipto (Eucalyptus sp), Abacate (Persea americana) ,  Figueira branca  (Ficus guaranitica), Pau-jacaré  (Piptadenia gonoacantha).
Tendo como referência a Instrução Normativa 006/2008, que versa sobre o reconhecimento das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção e as relaciona por bioma, foi constatado que há, dentre as espécies observadas, cinco que podem ser enquadradas em algum dos graus de ameaça descritos abaixo que vai do extinto ao quase ameaçado:
1.     Presumivelmente extinta;
2.     Presumivelmente extinta na natureza;
3.     Em perigo crítico;
4.     Em perigo;
5.     Vulnerável; e
6.     Quase ameaçada.

Um olhar mais atento, visando o manejo florestal adequado, a manutenção e fiscalização no intuito de minimizar a pressão antrópica nessas áreas , permitiria que estas fossem convertidas em locais atrativos para a fauna, podendo assim cumprir sua vocação potencial de proteção e conservação.

Fontes:
http://www.fau.usp.br/disciplinas/tfg/tfg_online/tr/111/a013.html
http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/599486/projeto-viario-ligara-regiao-oeste-e-norte
https://farm9.staticflickr.com/8634/16817680266_d87414c3bc_o.jpg

terça-feira, 16 de junho de 2015

MP pede à Procuradoria-Geral de Justiça abertura de Adin contra o Plano Diretor

PLANO DIRETOR - O Ministério Público de Sorocaba, por meio do promotor de Justiça curador de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Urbanismo, Jorge Alberto de Oliveira Marum, enviou representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) apontando uma série de irregularidades na lei que alterou o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do município.

O Ministério Público de Sorocaba enviou inquérito à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) pedindo a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que alterou o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do município, apontando uma série de irregularidades contidas no texto em vigor. Após análise do inquérito, que contém 4 volumes e cerca de 650 páginas, o procurador-geral poderá acatar a denúncia e ingressar com a Adin. No documento, o promotor pede ainda uma liminar que, caso seja deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), suspende imediatamente a lei que foi aprovada em novembro do ano passado e, consequentemente, coloca em vigência o texto do Plano Diretor anterior. De acordo com Marum, todo esse trâmite deve levar aproximadamente 40 dias.

Em entrevista coletiva à imprensa na tarde de ontem, o promotor de Justiça enfatizou que a lei que revisou o Plano Diretor é inconstitucional. Como justificativa, afirmou ter elencado na representação vários pontos "a serem questionados". Entre outros argumentos apresentados estão: mobilização tardia, fatos importantes ocultados da opinião pública, falta de participação popular e discussão democrática, tempo insuficiente para análise e debate popular, descumprimento do princípio da publicidade, vícios na tramitação das emendas parlamentares, emendas sem o devido embasamento técnico, emendas impossíveis de serem vetadas pelo Executivo, prejuízos ambientais e urbanísticos, bem como violação de alguns dispositivos da Constituição Paulista.

Marum explicou que durante os quase sete meses de elaboração do inquérito foram ouvidas inúmeras associações da sociedade civil e cidadãos comuns. "Centenas de pessoas vieram ao Ministério Público trazendo documentos pedindo que interviéssemos na aplicação dessa lei. Por isso, estudamos bastante o assunto antes de concluir a representação", comentou. Ele, inclusive, mostrou-se confiante quanto à possibilidade de a PGJ ingressar com Adin e, posteriormente, o TJ-SP suspender a lei vigente. "Eu acredito (que pode acontecer), caso contrário não faria uma remessa com 19 laudas de fundamentação", afirmou, completando que, na mesma petição, citou casos semelhantes que envolvem os planos diretores de outras cidades -- Bauru, Caraguatatuba, Taboão da Serra e Vargem Grande do Sul --, nas quais o TJ-SP julgou a lei como inconstitucional. "Então existem precedentes neste sentido", reiterou. 

Em meio às irregularidades apresentadas, além de mostrar-se indignado com os possíveis danos ao meio-ambiente que a nova lei poderá trazer, Marum também destacou, principalmente, o fato de os vereadores terem feito manobras para impedir muitos vetos do Executivo a algumas emendas. "Muitas (emendas) foram feitas trocando uma palavra no meio de um artigo e então não puderam ser vetadas, pois precisaria vetar o artigo inteiro e aí desfiguraria o projeto. Isso configura falha no processo legislativo", declarou. Ainda conforme o promotor, existiam algumas emendas que também alteravam apenas os mapas, alterações estas que não constavam no texto do projeto. "Isso também impede o veto do prefeito, porque ele só pode vetar o que consta no texto da lei", falou. 

Outra situação apontada por Marum diz respeito ao fato de a revisão do Plano Diretor ter sido discutida e votada em períodos que ocorreram a Copa do Mundo e as eleições presidenciais. "Não estou dizendo que foi proposital, mas isso também desviou a atenção da população a um projeto tão importante e que pode mudar os rumos da cidade", complementou. Ele lembrou, também, que em novembro do ano passado, entrou com recomendação à Câmara de Vereadores pedindo que a votação do projeto fosse adiada por mais 60 dias. "A Câmara não aceitou e encerrou a apreciação do Plano Diretor. A recomendação não obriga, mas reitera a responsabilidade e, talvez se tivessem aceitado, teria sido suficiente para que fosse melhor debatido", argumentou. 

Circunstâncias


Caso ocorra, realmente, a suspensão da lei do Plano Diretor, o texto atualizado em 2007 volta a ser vigente. Mesmo assim, Marum relatou que, a partir disso, existe a opção do Executivo decidir se estará satisfeito com o plano anterior ou então poderá mandar um novo projeto à Câmara dos Vereadores. Vale lembrar que a lei em questão define as diretrizes para o desenvolvimento da cidade, para o uso e ocupação do solo, bem como orienta sobre as prioridades de investimentos públicos e ações de agentes privados. O Plano Diretor é obrigatório em cidades com mais de 20 mil habitantes, em conformidade com o Estatuto da Cidade. 

Polêmica

O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi aprovado e alvo de polêmica no ano passado. Isso porque, com as alterações, o município terá aumento de terá aumento de 26% em sua área urbana, com redução de 45% da zona de conservação ambiental, menos 28% das áreas de chácaras e diminuição em 19% de zona rural. Só na zona residencial tipo 2, o aumento é de 76%, com 36 quilômetros quadrados a mais.

No inquérito, o promotor chama a atenção para o risco de prejuízos urbanísticos irreparáveis, caso o plano seja mantido. A ação terá pedido de liminar para a suspensão imediata da lei.
De acordo com o promotor, outras cidades paulistas, como Bauru, Caraguatatuba, Taboão da Serra e Vargem Grande do Sul, já tiveram planos diretores revistos por decisão judicial.
A prefeitura informou que, se notificada, prestará todas as informações à Justiça. Já a Câmara alegou que a tramitação do projeto foi legal e transparente e que aguarda a manifestação da Justiça.

Novo contrato para coleta de lixo é 90% mais caro em Sorocaba (SP)


Os 629 mil moradores de Sorocaba, interior de São Paulo, vão pagar 90% a mais para ter um novo serviço de coleta de lixo na cidade. O Consórcio Sorocaba Ambiental, empresa que já realiza a coleta e destinação do lixo por meio de um contrato emergencial, venceu a licitação para um novo contrato por R$ 78,6 milhões por um período de 12 meses - média de R$ 6,55 milhões por mês. Atualmente, a empresa recebe R$ 3,41 milhões mensais, o que representa um aumento de 90%.
A prefeitura informou que a diferença de preço resulta do acréscimo de serviços que não estavam incluídos nos contratos anteriores. "Diferente do contrato emergencial, que prevê somente a coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, a vencedora da concorrência pública fará a varrição mecanizada na região central e principais corredores viários, além da varrição manual e do serviço de limpeza de canteiros a avenidas", informou a assessoria de imprensa.
O serviço inclui ainda a conservação de banheiros públicos e o fornecimento de materiais para limpeza e higiene pessoal dos usuários, bem como a lavagem e conservação dos contêineres. Ainda segundo a prefeitura, o edital estimava um valor máximo de R$ 86 milhões para o serviço e a proposta vencedora ficou 10% abaixo.
O vereador José Crespo (DEM), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os contratos anteriores do lixo, considerou que o aumento no valor "talvez seja justificável diante dos papéis do processo de licitação, mas é estranho e lamentável". O relatório final da CPI apontou elevação nos custos do serviço depois que a prefeitura passou a adotar contratos emergenciais.
Fonte:http://noticias.r7.com/sao-paulo/novo-contrato-para-coleta-de-lixo-e-90-mais-caro-em-sorocaba-sp-12062015

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Ministério Público questiona a revisão do Plano Diretor de Sorocaba

06/11/14 | FUTURO DA CIDADE

MP questiona a revisão do Plano Diretor
Promotor quer saber se houve ampla divulgação de audiências públicas visando a participação popular.

Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br

 A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Sorocaba terão 30 dias, após recebimento da notificação, para comprovar ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) que cumpriram os princípios de participação social e de publicidade em todo o trâmite do projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do município, como orienta e recomenda a Resolução 25/2005 do Ministério das Cidades. O promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum instaurou o procedimento preparatório para abertura de inquérito civil e requisitou informações dos poderes Legislativo e Executivo.
 Na portaria de abertura do procedimento preparatório, o promotor Jorge Marum disse que o assunto, da falta de participação popular, chegou até o Ministério Público (MP/SP) pelo editorial do jornal Cruzeiro do Sul, publicado no dia 31 de outubro e também de matérias jornalísticas. Marum, inclusive, utilizou um trecho do editorial, intitulado "Encenação pseudodemocrática", para afirmar que a falta da participação popular no processo pode, em tese, caracterizar contrariedade a resolução do Conselho das Cidades nº 25/05 e ilegalidade e até inconstitucionalidade no projeto de lei de revisão do Plano Diretor. "Tal situação vem sendo percebida desde que a proposta da Prefeitura entrou em pauta: não existe, no Legislativo, a mínima disposição de discutir o que quer que seja com a população, e menos ainda de ceder a argumentos contrários às convicções já formuladas pelos vereadores", diz trecho do editorial citado pelo promotor.
 O promotor Jorge Marum encaminhou 25 perguntas no documento enviado à Prefeitura de Sorocaba e à Câmara dos Vereadores. Todas elas foram baseadas na Resolução 25/2055 do Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades. O Conselho das Cidades tem a competência de emitir orientações e recomendações sobre a aplicação da lei 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades), que prevê em seu artigo 4º, o Plano Diretor.
 A Resolução traz as orientações para a participação popular e de publicidade no processo de criação do Plano Diretor. O artigo 4º diz que o processo participativo de elaboração do Plano Diretor terá que ter ampla comunicação pública, em linguagem acessível, através de meios de comunicação social de massa disponíveis. Já o artigo 5º diz que o processo participativo deve garantir a diversidade da realização dos debates por segmentos sociais, por temas e por divisões territoriais, como por exemplo em bairros e distritos. Durante o processo deverá ainda existir a alternância dos locais de discussão. Em Sorocaba, as audiências ocorreram somente na Câmara dos Vereadores e no Paço. "Nas audiências públicas realizadas houve a divulgação do cronograma e dos locais das reuniões e audiências da apresentação dos estudos e propostas sobre o Plano Diretor com antecedência de no mínimo 15 dias?", foi uma das perguntas feitas pelo promotor, com base no inciso II do artigo 4º da Resolução.
 O artigo 8º também foi lembrado por Marum e diz respeito a realização das audiências públicas. Elas precisam ser convocados por edital, anunciada pela imprensa local e devem ocorrer em horários e locais acessíveis à maioria da população. Pelo artigo 10º, a Resolução indica que a proposta de Plano Diretor a ser submetida à Câmara Municipal deve ser aprovada em sua conferência ou evento similar e atender os seguintes requisitos: realização prévia de reuniões ou plenárias para escolha de representantes de diversos segmentos da sociedade e das divisões territoriais, divulgação e distribuição da proposta do Plano Diretor para os delegados eleitos com antecedência de 15 dias da votação da proposta, registro das emendas apresentadas nos anais da conferência e publicação e divulgação dos anais da conferência. "A proposta do Plano Diretor submetida à Câmara de Vereadores foi aprovada em uma conferência ou evento similar? Em caso positivo, foram feitas reuniões ou plenárias para escolha de representantes de diversos segmentos da sociedade e das diferentes divisões territoriais? Estes receberam a proposta de Projeto de Lei? Houve o registro das emendas apresentadas na conferência ou evento similar?", questionou Marum no documento encaminhado ao Legislativo e Executivo.
 Câmara
 A Câmara dos Vereadores de Sorocaba disse, por meio de nota, que o Regimento Interno do Legislativo não regulamenta a tramitação do Plano Diretor do município e nem disciplina a realização de audiências públicas. O Legislativo informa ainda, que além das quatro audiências públicas realizadas pelo Executivo para discutir a proposta, a Câmara promoveu neste ano outras cinco audiências, que contaram com a participação de entidades de classe, de acadêmicos, de ambientalistas, de empresários e também da comunidade. Segundo o Legislativo, participaram dessas audiências, realizadas pela Comissão Especial do Plano Diretor, formada na Câmara, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Sindicato da Habitação (Secovi), Sindicato da Construção (Sinduscon), entre outras.
 A Câmara indicou também que, posteriormente, foram realizadas outras duas audiências públicas, exclusivamente para o debate das emendas apresentadas em primeira e segunda discussão. A nota diz ainda que no dia 15 de setembro foi publicado o calendário da apresentação de emendas ao Plano Diretor, bem como as datas das audiências públicas para discuti-las, no site oficial da Câmara.
 O Legislativo informou ainda que a população tem demonstrado interesse no projeto e participado das discussões. Segundo a Câmara, várias emendas parlamentares surgiram diante da reivindicação da comunidade, que tiveram sua importância reforçada nas audiências públicas. Conforme apontou o Legislativo, em levantamento feito pela Secretaria de Comunicação da Câmara, no período de janeiro a outubro de 2014, foram publicadas 51 matérias referentes ao Plano Diretor no site oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. Segundo informou, o material foi enviado à imprensa e repercutiu em rádios, jornais e emissoras de TV. "Citamos como exemplo de estatística as rádios, que, do início de 2014 ao dia 31 de outubro, veicularam 140 matérias sobre o assunto. Já os veículos impressos de circulação diária publicaram 92 reportagens sobre o tema no mesmo período. As emissoras de TV foram responsáveis pela divulgação de 27 reportagens", diz nota.
 A Câmara Municipal acrescentou que não recebeu até o momento nenhum pedido do Ministério Público a respeito da tramitação do Plano Diretor. A Prefeitura de Sorocaba foi procurada e não respondeu os questionamentos até o fechamento desta edição.


Notícia publicada na edição de 06/11/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/579309/mp-questiona-a-revisao-do-plano-diretor

domingo, 19 de outubro de 2014

Chuva com forte vendaval derruba árvores e postes em Sorocaba


 Começo essa postagem lembrando que para o promotor de meio ambiente de Sorocaba, "em um universo de milhares de árvores a queda de algumas é coisa normal".
Quem quiser a cópia do documente dele afirmando isso, pode me pedir que eu mando!




Uma árvore foi ao chão na avenida Dr. Américo Figueiredo - Luiz Setti
Mais fotos...
Depois do forte calor registrado em Sorocaba nos últimos dias, a chuva voltou a cair na cidade no final da tarde deste domingo. Um forte vendaval fez com que ocorrências de quedas de energia, postes e árvores. A estação automática do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou, às 19h, rajadas de vento de 75,6 quilômetros por hora.

Duas árvores caíram no Jardim Simus. Uma delas foi ao chão na avenida Dr. Américo Figueiredo, altura do número 990, próximo ao Centro Esportivo. Outra caiu na Alameda dos Cravos, altura no número 240. Na zona leste, outra árvore foi derrubada pelo vento na avenida Nogueira Padilha.

O vendaval também prejudicou a Festa Japonesa, no Parque das Águas. Cadeiras e mesas foram arrastadas e algumas barracas foram derrubadas.

As rajadas de vento também fizeram com que um outdoor caísse no Campolim, na avenida Antonio Carlos Comitre.

Na zona norte, o vento forte fez com que postes de madeira caíssem nas vias, como no Parque São Bento.

Na região de Cerrado houve queda de energia, como na avenida General Carneiro, onde os semáforos pararam de funcionar pouco depois das 18h. O telefone de emergência do Corpo de Bombeiros, o 193, também parou de funcionar momentaneamente, por conta da falta de energia elétrica.

A Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu diversas ligações de pessoas informando sobre danos de pequeno porte, como as quedas de postes de madeira e de placas de trânsito.


Diversos bairros de Sorocaba registraram oscilações no fornecimento de energia elétrica por conta do forte vendaval.  

19/10/14 | SOROCABA

Vereador denuncia existência de "quadrilha" em secretarias

17/10/14 | PREFEITURA
Vereador denuncia existência de "quadrilha" em secretarias
José Crespo (DEM) aponta crimes nos setores de saúde e fiscalização



Carlos Araújo
carlos.araujo@jcruzeiro.com.br

Num dia marcado por intensos debates na Câmara de Sorocaba, por conta da queda do secretário da Saúde Armando Raggio e da votação do Plano Diretor do município, o vereador José Crespo (DEM) denunciou ontem, em discursos na tribuna, a suposta existência de "quadrilhas" na secretaria da Saúde e no setor de fiscalização de empreendimentos imobiliários da Prefeitura. Ele também envolveu o Instituto Moriah, contratado pela Prefeitura para administrar o hospital Vera Cruz.

No caso da secretaria da Saúde, Crespo, a partir de informações que recebeu eu seu gabinete, disse que "o problema do (Instituto) Moriah é que eles são laranja e participaram, atuaram como laranja de uma quadrilha instalada na secretaria municipal de Saúde". E continuou, referindo-se ao Instituto Moriah: "Aceitaram ordens superiores, mas percebendo irregularidades e até crimes que estariam sendo cometidos, eles (Instituto Moriah) começaram a se municiar de documentos, eles têm um dossiê muito bom que poderá ser apresentado a qualquer momento". E acrescentou: "Essa história está só começando. Eu sou novato nesta investigação. Nós vamos até o fim, doa a quem doer."

Apimentando o debate, o vereador Marinho Marte (PPS) lembrou que, além de Sorocaba, o Instituto Moriah prestou serviços em Conchas, celebrou contrato com a Prefeitura de Votorantim e se prepara para prestar serviços em Iperó. E comparou: "Curiosamente, e mal explicavelmente, governos municipais ligados ao PSDB."

Marinho também aproveitou a discussão para comentar a saída de Armando Raggio da Secretaria da Saúde: "Eu espero que efetivamente o prefeito Pannunzio (Antonio Carlos Pannunzio) tenha passado uma borracha nessa situação." Também classificou como "aberrações que a população de Sorocaba sofre com este maldito trabalho que se desenvolveu com a Central de Regulação de Vaga." Esta Central foi criada durante a gestão de Armando Raggio para ordenar a demanda de atendimentos na área de saúde.


Na fiscalização


Na fiscalização de empreendimentos imobiliários, Crespo descreveu a existência da seguinte situação na Prefeitura: ele disse que o quadrilheiro se comunica assim com o empreendedor que quer fazer um loteamento em local indevido: "O quadrilheiro diz: no momento não tem jeito, mas eu vou fechar os olhos, não fiscalizo, eu impeço que o fiscal vá lá para flagrar a construção desse seu futuro loteamento. Você aguarda um pouquinho que a gente está trabalhando para mudar o zoneamento, vai estar regularizado. Então quando vem um projeto de lei como este, dizendo que quer regularizar, isto é a ação criminosa da quadrilha que existe na Prefeitura. Infelizmente tem quadrilhas em quase todas as secretarias. É isso que a quadrilha fala."

Segundo Crespo, a quadrilha incentiva que o empreendedor imobiliário construa e garante que a fiscalização não vai incomodá-lo. "É um problema de falta de fiscalização, e não é que não tem fiscal. A quadrilha não quer que o fiscal atue. É claro que o fiscal também morde um pouquinho da propina. Não há fiscalização nenhuma." E, como exemplo, disse que o bairro Genebra tem vários loteamentos clandestinos: "Alguém diria: mas a Prefeitura não sabe? Sabe. Mas está recebendo suborno para não ir lá."

Segundo Crespo, a fiscalização abre caminho para o loteamento ser efetivado e promete não fiscalizar: Ele criticou: "Não se fiscaliza nada. Alguém sabe de alguma fiscalização que a Prefeitura está fazendo? É propina. Nunca houve tanta propina correndo nos bastidores como nos últimos 10 anos."

Notícia publicada na edição de 17/10/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 007 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

"FAZENDO PARTE DA SOLUÇÃO" é um espaço que tem como objetivos principais divulgar ações concretas da política ambiental no município de Sorocaba-SP. Tem como meta colaborar pró - ativamente atuando efetivamente nas causas dos problemas ambientais; propondo diversas soluções, informando e mobilizando os cidadãos-leitores deste blog.Problemas ambientais permanentes não se resolvem com soluções imediatistas, populistas e politiqueiras.
Sim, eu quero e faço parte da solução.

Demis Lima
Biólogo, Botânico e Educador Ambiental
CRbio: 43263/01D
Cadastro Técnico Federal: 5884857
0xx (15) 9 9709 5693 / 0xx (15) 3217 2833


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 FAZENDO PARTE DA SOLUÇÃO (Meu blog sobre meio ambiente):


 "Pensando no futuro, cultivamos no presente: jardins, árvores e amigos."  JARBO (Jardinagem, arborização e Bonsai)
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Corrida maluca QUEM GANHA E QUEM SAI PERDENDO COM ESSE NOVO PLANO DIRETOR DE SOROCABA


Da maneira como está sendo conduzida a votação, poderá emergir da Câmara um Plano Diretor diferente de tudo o que foi discutido ao longo de mais de um ano e meio


A legalidade é quesito indispensável a todos os atos da administração pública direta ou indireta, porém não é o único. Igualmente imprescindíveis, e com o mesmo status de preceito constitucional, são a publicidade, a moralidade, a impessoalidade e a eficiência. Não basta, portanto, à Câmara de Sorocaba cumprir os trâmites legais para levar a efeito a votação do projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial, com todas as 201 emendas apensadas pelos vereadores. Legalmente, é possível atender às exigências até o próximo dia 13 de novembro, quando se pretende concluir a votação do projeto. Do ponto de vista da eficiência e da publicidade, não.

As duas audiências públicas realizadas pela Câmara para apresentar as emendas parlamentares foram confusas, superficiais e insuficientes. A primeira das reuniões ocorreu apenas quatro dias depois de as emendas serem publicadas no site do Legislativo. Um pedido de suspensão das audiências, protocolado por associações de moradores, foi ignorado pela presidência da Câmara. Como se podia esperar, a apresentação das emendas sequer foi organizada por assunto. Elas foram lidas pela ordem de protocolo, tornando ainda mais anárquica a tarefa de compreendê-las -- fato agravado pela falta de leitura dos artigos do projeto original a que estão relacionadas.

As justificativas das emendas, que poderiam ajudar os munícipes a entendê-las, também não foram lidas. Nem foram feitas explanações específicas sobre cada emenda -- o que, por sinal, seria impossível, dado o excesso de propostas e a exiguidade do tempo. Numa conta simples, se fossem dedicados cinco minutos a cada emenda, entre leitura, explanação e resposta de eventuais dúvidas -- tempo hipotético que, obviamente, não é suficiente para tudo isso, muito menos para eventuais debates --, seriam necessárias duas sessões de mais de oito horas e 20 minutos cada, sem intervalos. As audiências dos dias 3 e 6, somadas, não chegaram à metade desse tempo.

Apesar disso, a Câmara já divulgou o cronograma da apreciação do Plano Diretor, que tem sua votação final prevista o dia 13 de novembro. Até a próxima sexta-feira, as comissões permanentes da Casa deverão apresentar pareceres às emendas. Elas tiveram duas semanas para apreciar mais itens do que os contidos no próprio Plano Diretor, cujo projeto de revisão contém 148 artigos. Se o projeto for votado em primeira discussão no próximo dia 16, será aberto novo prazo (de 17 a 24/10) para novas emendas. Uma única audiência pública será realizada no dia 29/10 para analisar essas propostas. As comissões darão seus pareceres até o dia 7/11 e no dia 13/11, ocorrerá a votação definitiva.

Mais uma vez, é preciso questionar: por que a pressa? O que justifica conduzir a votação de um projeto complexo, com implicações tão graves e profundas para a vida de todos os munícipes e o próprio futuro de Sorocaba, com tanta ligeireza? Acaso não percebem, o presidente da Câmara e seus pares, que, ao fixarem prazos tão curtos para a votação do projeto e de suas emendas, negam à população o tempo mínimo necessário para assimilar as alterações e debatê-las? E qual a função das audiências públicas, se à apresentação das emendas não se seguiu uma etapa indispensável de discussão com a comunidade e apresentação de sugestões?

Da maneira como está sendo conduzida a votação, poderá emergir da Câmara um Plano Diretor diferente de tudo o que foi discutido ao longo de mais de um ano e meio, com audiências públicas e apresentação de sugestões da sociedade civil pela internet. Não se questiona o direito dos vereadores a apresentar emendas, nem a qualidade das mesmas. Mas a obrigação do Legislativo é maior do que simplesmente fazer as coisas dentro da lei. Os vereadores têm um dever de lealdade para com os sorocabanos, que está nitidamente sendo negligenciado nessa corrida maluca para aprovação do Plano Diretor e suas emendas.

sábado, 18 de outubro de 2014

Vereadores aprovam 57 das 201 emendas do PLANO DIRETOR DE SOROCABA

18/10/14 | PLANO DIRETOR

Vereadores aprovam 57 das 201 emendas
A sessão ordinária que começou na manhã de quinta-feira, só terminou às 3h45 da Sexta-feira.



O vereador José Crespo foi um dos que mais apresentaram emendas - 
LUIZ SETTI - ARQUIVO JCS (6/10/2014)
Míriam Bonora
miriam.bonora @jcruzeiro.com.br

Depois de 16 horas e vinte minutos de discussões, a Câmara Municipal aprovou 57 das 201 emendas parlamentares na primeira discussão do projeto de lei 178/2014, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba. A ordem do dia da sessão ordinária da última quinta-feira (16) era exclusiva para a votação do projeto e suas emendas, e os vereadores permaneceram no plenário até às 3h45 de ontem (17), até que todas as propostas de emendas fossem apreciadas. A suspensão da votação e retorno em outro dia não seria permitida pelo regimento interno, que impede a interrupção da apreciação de um mesmo projeto.

Toda a sessão foi transmitida pela TV Legislativa, estendendo o horário de trabalho dos funcionários da Câmara. Cidadãos acompanharam a votação durante a tarde, alguns permaneceram à noite, mas não resistiram à madrugada. Na manhã e início da tarde de quinta-feira (16), quatro veículos de comunicação da cidade estavam presentes para a cobertura, mas apenas o jornal Cruzeiro do Sul ficou durante o final da tarde e a noite, até as 22h. Nenhum veículo pôde acompanhar as demais cinco horas e 45 minutos de discussões, que invadiram a madrugada.

O balanço das emendas aprovadas, rejeitadas e arquivadas foi divulgado ontem e publicado no site da Casa (www. camarasorocaba.sp.gov.br). do total de 201 textos, 57 foram aprovados, 90 foram rejeitadas e 54 foram arquivadas, a pedido dos autores. Agora, os vereadores têm até dia 24 de outubro para apresentarem emendas em segunda discussão. Está prevista uma audiência pública para 29 de outubro para a apresentação das emendas.

Até 7 de novembro as comissões da Casa apresentam seus pareceres e, em 13 de novembro, deve ser realizada a votação definitiva do projeto, de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannuzio (PSDB). Em seguida, o texto e as emendas seguem para a sanção do prefeito, que pode vetar as alterações.

Dos 12 autores de emendas, quatro apresentaram 82% das propostas, ou 165. O que mais teve textos aprovados foi o líder do prefeito na Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), com 69% de suas propostas aceitas (veja a tabela ao lado). Irineu Toledo (PRB) teve 37,5% das emendas aprovadas. Os que mais apresentaram emendas foram José Crespo (DEM), com 19% aceitas, e Carlos Leite (PT), com 23% aprovadas.

As emendas
Das emendas aprovadas em primeira discussão, 12 tratam de mudança de zoneamento de ruas. Uma delas, a de número 171, do vereador Cláudio do Sorocaba 1, propõe que uma área na região do bairro Cajuru passe de zona residencial 2 para zona residencial 3, permitindo lotes menores e maior ocupação no local, entre o Jardim Nilton Torres, a divisa com Itu e o rio Pirajibu.

Ainda sobre a região Leste, foi arquivada a emenda que impediria a redução da zona rural de 17,1% do território para 14% da cidade, de autoria do vereador Carlos Leite. A proposta será reformulada e reapresentada em segunda discussão. Mesmo sem essa alteração, outra emenda prevê que uma área rural seja mantida. A emenda 58 do vereador José Martinez reverte a decisão da Prefeitura em transformar uma zona rural em zona residencial 3, que permite construções menores e maior ocupação; a área é próxima da margem esquerda do rio Pirajibu, da divisa com Itu, e fica na região de Aparecidinha.

Na área ambiental, uma das propostas aprovadas é a emenda 35, de Fernando Dini (PMDB), altera o quadro do artigo 107 do novo Plano Diretor. O texto altera o percentual mínimo de permeabilidade das construções na cidade. No texto original, nas zonas residenciais e na zona industrial 1 é exigido que 10% do terreno seja permeável nas construções com 500 metros quadrados ou mais. Na modificação, terrenos residenciais até 200 m2 têm que manter 5% permeável, entre 200,01 m2 e 499,9m2 são 10% e os maiores de 500m2 precisam reservar 20% de área permeável. A emenda também prevê que as zonas industriais 1 e 2 precisam manter 10% do terreno permeável, independente do tamanho da área.

Dentre as emendas polêmicas, ao menos três contrariam a vontade do Executivo e tiveram orientação de Martinez para que fossem aprovadas. A emenda 01, do vereador Cláudio do Sorocaba 1, extingue o inciso 2º do artigo 105, que trata das restrições de uso por zona (residencial, rural, industrial etc). Esse inciso limita a altura dos prédios construídos nas zonas residenciais tipo 2 e 3 para até sete pavimentos (térreo mais seis andares). A mudança é defendida como essencial pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), autor do projeto de lei. Durante a votação de ontem, os vereadores aprovaram a emenda por 18 votos a 0.

Ciclovias nas ruas e calçadas
A segunda emenda aprovada que deve desagradar o prefeito é a 128, do vereador José Crespo. O texto proíbe a construção de ciclovias sobre a pista de veículos automotores e sobre o passeio público de pedestres. Em 2012, a Câmara aprovou a lei 10.352, que proibia a implantação de ciclovias nos passeios públicos, mesma limitação proposta pela emenda ao Plano Diretor. O prefeito da época, Vitor Lippi (PSDB) vetou a lei e a Câmara derrubou seu veto. Em recurso à Justiça, a lei foi considerada inconstitucional e foi invalidada.

Outra alteração é do próprio líder do PSDB na Câmara. A emenda 24 permite que os lotes em zonas residenciais 2 e 3 sejam menores do que o previsto pelo projeto original do prefeito. Na ZR3 seria permitido 150 m2 mínimos, e na ZR2 terrenos com 250 m2, com a condição de que o empreendedor amplie de 12% para 20% a gleba destinada a áreas verdes e de sistemas de lazer.

Duas outras emendas modificam as exigências aos empreendedores na construção de loteamentos. O texto 22 de Irineu Toledo exige que a rede de energia elétrica implantada seja feita de forma subterrânea. A emenda 27, de Martinez, prevê a compensação ambiental proporcional ao impacto gerado por empreendimentos maiores que 3 mil m2.


Notícia publicada na edição de 18/10/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Ministério Público investiga seis empreendimentos imobiliários em desacordo com o Plano Diretor de Sorocaba

11/10/14 | ELTON VILLE / JARDIM SÃO CARLOS

Ministério Público investiga seis empreendimentos imobiliários
A suspeita é de que os projetos estão em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba



Terreno na esquina das ruas João Wagner Wey com Renato Sêneca de Sá Fleury - 
LUIZ SETTI
Míriam Bonora
miriam.bonora@jcruzeiro.com.br

Seis empreendimentos nos bairros Elton Ville e Jd. São Carlos, suspeitos de terem seus projetos em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba, estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) da cidade. Um deles possui alvará de construção concedido pela Prefeitura e os projetos de outros cinco ainda tramitam no Executivo. O governo municipal não respondeu as perguntas da reportagem sobre os empreendimentos. A investigação está sendo conduzida pelo promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, que acatou requerimentos da Associação de Moradores dos Bairros Elton Ville e Uirapuru (Ambeu). A Prefeitura de Sorocaba será notificada e terá 30 dias para fornecer informações sobre os processos e dar explicações. Marum recomendou que o prefeito exija de cinco dos seis empreendedores a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança.Cinco empreendimentos ficam em áreas caracterizadas como Corredor de Comércio e Serviços Tipo 1 (CCS1), e um deles em Zona Residencial tipo 1 (ZR1). Um deles é um prédio comercial de sete pavimentos e os demais projetos são para edifícios de apartamentos. Segundo o zoneamento vigente, lei 8.818/2007, tanto na ZR1 quanto na CCS1 a permissão é para ocupação de baixa densidade, com possibilidade de usos não residenciais apenas para estabelecimentos de pequeno porte. Nos CCS1, a lei diz que os índices de ocupação e condições para implantação das edificações nos lotes devem ser iguais aos da ZR1, que permite construções com até três pavimentos. No caso de usos não residenciais, o limite é de imóveis com área construída de até 750 metros quadrados. Todos os empreendimentos investigados têm projetos para edifícios com altura superior a três pavimentos e os 750 m2 máximos de área construída. Segundo as informações do MP, se todos os prédios fossem construídos, seriam criadas 1.232 novas unidades habitacionais na rua João Wagner Wey e uma rua do entorno, a Hugo Sobreira Bortolai Filho, com estimativa de 4.970 novos moradores e 2.475 automóveis a mais circulando pela região. Marum afirma que abriu procedimento preparatório de inquérito civil e que primeiro vai ouvir a Prefeitura. "São conjuntos de prédios de apartamentos muito grandes, para muitas famílias, um adensamento populacional e de trânsito impressionantes", comenta, sobre os empreendimentos residenciais. O advogado da Ambeu, Alexandre Rabello, explica que a associação tomou conhecimento dos projetos dos empreendimentos por meio de denúncias dos moradores da região. "Não somos contra o progresso da cidade, mas queremos que cada coisa ocorra no seu devido lugar. Existe uma lei e ela tem que ser cumprida", argumenta. Rabello acrescenta que há preocupação em descaracterizar o bairro.


Os empreendimentos


Em um dos projetos, na rua João Wagner Wey, próximo à rodovia Raposo Tavares e da rua Renato Sêneca de Sá Fleury, está prevista a construção de 22 torres de oito pavimentos e quatro apartamentos por andar, totalizando 704 unidades habitacionais. A estimativa é de que sejam 2.800 novos moradores e 1.400 automóveis, se os prédios forem construídos. O local já está com muros e portões cercando o terreno. Do outro lado da rua, um empreendimento prevê uma torre de 14 pavimentos com 12 apartamentos por andar.Em outro ponto da rua João Wagner Wey, no cruzamento com a rua Lituânia, há mais dois empreendimentos aguardando alvará: um de cada lado da esquina, com duas torres de 12 pavimentos cada. Logo atrás, na rua Lituânia com a rua Hugo Sobreira Bortolai Filho (que é sem saída), uma construtora quer implantar três torres de 14 pavimentos. Sobre esses empreendimentos, a Ambeu ressalta que eles são muito próximos um do outro e que as ruas são estreitas. "A rua tem oito metros de largura. Isso vai gerar um impacto ainda maior naquela área que já é movimentada", diz o advogado Rabello. Próximo dessa região, no número 1.101 da rua João Wagner Wey, um prédio comercial começou a ser construído com alvará da Prefeitura. O projeto prevê sete pavimentos. O Executivo municipal não respondeu porque concedeu alvará para o prédio, mesmo em desacordo com o Plano Diretor, nem se irá rever essa decisão

Notícia publicada na edição de 11/10/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.