A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (28) projeto do ex-deputado Romero Rodrigues (PB) que obriga a arborização de vias públicas pelas empresas construtoras de conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos (PL 1379/11).
Segundo a proposta, para a contratação do financiamento junto ao agente financeiro público, o empreendedor deve apresentar projeto de arborização aprovada pelo poder público municipal.
O substitutivo aprovado na comissão exige que o empreendedor seja responsável pela manutenção das árvores plantadas até a ocupação efetiva dos conjuntos habitacionais. O texto também estabelece que a arborização seja feita predominantemente com espécies nativas.
O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), defendeu a aprovação da proposta. Segundo o parlamentar, tão importante quanto oferecer moradia para as populações de baixa renda é garantir aos conjuntos habitacionais uma arborização que assegure a melhor qualidade de vida.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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