Míriam Bonora
As mudanças das regras para construção de imóveis previstas na proposta de revisão do Plano Diretor de Sorocaba foram o principal tema de discussões ontem pela manhã, durante a terceira audiência pública sobre o tema na Câmara Municipal, com a presença de entidades ligadas ao setor.
Participaram do encontro ontem, como convidados da Comissão Especial do Plano Diretor, representantes das regionais do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (Aeas) e da 24ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também estiveram presentes vereadores, membros de associações de bairros e munícipes.
A próxima audiência pública sobre o Plano Diretor será na quarta-feira, dia 18, às 9h30, com a presença de entidades ambientalistas, rurais e universidades, além de cidadãos que desejem participar do debate. Essas audiências darão subsídios aos vereadores para elaborarem emendas e votarem o projeto de lei 178/14, que foi enviado no final de abril pela Prefeitura e prevê a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial da cidade.
Novamente a Prefeitura de Sorocaba não enviou representantes. Essa ausência foi criticada pelo presidente da Comissão, vereador José Caldini Crespo (DEM), que pela segunda audiência seguida solicitou que um "avatar" com a fotografia do secretário de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, Antonio Benedito Bueno Silveira, fosse afixado em uma das cadeiras da mesa principal dos trabalhos.
Crespo afirmou que essa foi uma forma de protesto, mas também de incentivar com que o secretário ou algum representante compareça nas próximas audiências. Ao final da audiência, após um cidadão manifestar incômodo com o "protesto", Crespo virou a fotografia do secretário "para a parede", deixando as costas brancas do papel viradas para o público.
Críticas e sugestões
Durante as falas das entidades convidadas, as principais críticas foram sobre o limite de altura dos edifícios nas zonas residenciais (ZR) e 3, que, segundo a proposta da Prefeitura, devem ter, no máximo sete pavimentos, contando o andar térreo. O diretor regional do Secovi, Flávio Amary, destacou que essa limitação vale para quase toda a zona residencial da cidade e que essa mudança trará impactos sociais e econômicos negativos.
O diretor do Sindicato da Habitação também critica o tamanho mínimo dos lotes, que segundo o texto passará de 150 metros quadrados para 200 m2. Ele acredita que, se isso ocorrer, haverá um incentivo à favelização da cidade, pois os imóveis ficarão mais caros e muitas pessoas não terão condições de comprar sua casa própria em Sorocaba, o que pode gerar invasões. Amary mencionou também a possibilidade de aumento da coabitação, ou seja, duas famílias morando em um mesmo terreno.
O diretor da Regional Sorocaba do Sinduscon, Elias Stefan Junior, concorda e enfatiza que essa limitação de altura dos prédios vai gerar empreendimentos com mais torres. Para a entidade, isso diminuiria as áreas permeáveis, a ventilação e iluminação das moradias, além de aumentar custos de construção e de manutenção, como taxas condominiais, energia elétrica, além de área verde e de lazer reduzidas.
Para Stefan, o impacto econômico seria negativo, pois os empreendimentos ficariam mais caros para as incorporadoras e também para os compradores dos imóveis. Esse reflexo, para o diretor, seria sentido na queda do emprego na construção civil e em toda a cadeia produtiva, o que diminuiria a arrecadação municipal e estimularia a migração desses negócios para outros municípios.
O limite de altura dos prédios também foi criticado pela Aeas e pelo Creci. "Quanto melhor a qualidade do produto, com custo menor e quantidade boa de oferta, será melhor para a população", argumentou o subdelegado regional do Creci, Iwao Kawaye.
O Secovi, o Sinduscon e o Creci também criticaram o aumento das Áreas de Proteção Permanente (APPs) para conservação dos rios e córregos da cidade. Para eles, áreas como os 150 metros de APP nas áreas não urbanizadas do rio Sorocaba são muito grandes, sem critério técnico, e que propiciariam invasões.
Sobre essa questão, o presidente da Subsecção de Sorocaba da OAB, Alexandre Ogusuku, pondera que, independente do tamanho das APPs, é preciso que o Poder Público fiscalize essas áreas para que as invasões não ocorram. Sobre o tamanho dos prédios, Ogusuku argumenta que, para além da discussão de limite de andares, é preciso pensar em evitar uma densidade muito alta em determinada região, guardando distância mínima entre as torres e pensando na qualidade de vida, como mobilidade, infraestrutura de água, esgoto, energia elétrica, saúde etc.
Falta infraestrutura e cuidado ambiental
Além das entidades convidadas, quatro munícipes que acompanhavam a audiência também se manifestaram, principalmente criticando a falta de infraestrutura e preocupação com a preservação dos recursos hídricos. Entre as falas, a professora de biologia Vera Costa Fogaça apontou a necessidade de preservar os biomas para que os recursos hídricos também sejam protegidos, sem os quais não haverá abastecimento de água para a população.
Vera também criticou os empreendedores imobiliários, dizendo que a maioria deles "só querem ganhar dinheiro" construindo imóveis pequenos e grudados um ao outro, sem área permeável por onde passe a água da chuva - para que ela infiltre no solo e abasteça os lençóis freáticos. Ela diz que esse aumento do "concreto" na cidade faz aumentar as enchentes, e isso precisa ter regras. "Não há preocupação com o meio ambiente, só se impermeabiliza a cidade", aponta.
O membro da Associação de Moradores da Região Leste da cidade, Cláudio Robles, questiona o aumento de áreas residenciais previstas para aquele local, já que argumenta não haver infraestrutura suficiente nem para as pessoas moram lá atualmente. "Não dá para ocupar mais 6 quilômetros de zona residencial 3 em Aparecidinha. Se fosse terrenos de 200 metros quadrados, teríamos lá mais 45 mil pessoas, mais que o dobro do atual. Como vamos fazer se não temos água nem esgoto? Isso é uma vergonha", disparou.
