Corrida maluca QUEM GANHA E QUEM SAI PERDENDO COM ESSE NOVO PLANO DIRETOR DE SOROCABA

Da maneira como está sendo conduzida a votação, poderá emergir da Câmara um Plano Diretor diferente de tudo o que foi discutido ao longo de mais de um ano e meio

A legalidade é quesito indispensável a todos os atos da administração pública direta ou indireta, porém não é o único. Igualmente imprescindíveis, e com o mesmo status de preceito constitucional, são a publicidade, a moralidade, a impessoalidade e a eficiência. Não basta, portanto, à Câmara de Sorocaba cumprir os trâmites legais para levar a efeito a votação do projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial, com todas as 201 emendas apensadas pelos vereadores. Legalmente, é possível atender às exigências até o próximo dia 13 de novembro, quando se pretende concluir a votação do projeto. Do ponto de vista da eficiência e da publicidade, não.

As duas audiências públicas realizadas pela Câmara para apresentar as emendas parlamentares foram confusas, superficiais e insuficientes. A primeira das reuniões ocorreu apenas quatro dias depois de as emendas serem publicadas no site do Legislativo. Um pedido de suspensão das audiências, protocolado por associações de moradores, foi ignorado pela presidência da Câmara. Como se podia esperar, a apresentação das emendas sequer foi organizada por assunto. Elas foram lidas pela ordem de protocolo, tornando ainda mais anárquica a tarefa de compreendê-las -- fato agravado pela falta de leitura dos artigos do projeto original a que estão relacionadas.

As justificativas das emendas, que poderiam ajudar os munícipes a entendê-las, também não foram lidas. Nem foram feitas explanações específicas sobre cada emenda -- o que, por sinal, seria impossível, dado o excesso de propostas e a exiguidade do tempo. Numa conta simples, se fossem dedicados cinco minutos a cada emenda, entre leitura, explanação e resposta de eventuais dúvidas -- tempo hipotético que, obviamente, não é suficiente para tudo isso, muito menos para eventuais debates --, seriam necessárias duas sessões de mais de oito horas e 20 minutos cada, sem intervalos. As audiências dos dias 3 e 6, somadas, não chegaram à metade desse tempo.

Apesar disso, a Câmara já divulgou o cronograma da apreciação do Plano Diretor, que tem sua votação final prevista o dia 13 de novembro. Até a próxima sexta-feira, as comissões permanentes da Casa deverão apresentar pareceres às emendas. Elas tiveram duas semanas para apreciar mais itens do que os contidos no próprio Plano Diretor, cujo projeto de revisão contém 148 artigos. Se o projeto for votado em primeira discussão no próximo dia 16, será aberto novo prazo (de 17 a 24/10) para novas emendas. Uma única audiência pública será realizada no dia 29/10 para analisar essas propostas. As comissões darão seus pareceres até o dia 7/11 e no dia 13/11, ocorrerá a votação definitiva.

Mais uma vez, é preciso questionar: por que a pressa? O que justifica conduzir a votação de um projeto complexo, com implicações tão graves e profundas para a vida de todos os munícipes e o próprio futuro de Sorocaba, com tanta ligeireza? Acaso não percebem, o presidente da Câmara e seus pares, que, ao fixarem prazos tão curtos para a votação do projeto e de suas emendas, negam à população o tempo mínimo necessário para assimilar as alterações e debatê-las? E qual a função das audiências públicas, se à apresentação das emendas não se seguiu uma etapa indispensável de discussão com a comunidade e apresentação de sugestões?

Da maneira como está sendo conduzida a votação, poderá emergir da Câmara um Plano Diretor diferente de tudo o que foi discutido ao longo de mais de um ano e meio, com audiências públicas e apresentação de sugestões da sociedade civil pela internet. Não se questiona o direito dos vereadores a apresentar emendas, nem a qualidade das mesmas. Mas a obrigação do Legislativo é maior do que simplesmente fazer as coisas dentro da lei. Os vereadores têm um dever de lealdade para com os sorocabanos, que está nitidamente sendo negligenciado nessa corrida maluca para aprovação do Plano Diretor e suas emendas.